4 dicas sobre CT-e e a obrigatoriedade dela na sua empresa

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4 dicas sobre CT-e e a obrigatoriedade dela na sua empresa

Certamente você já deve ter ouvido falar sobre CTe e talvez tenha confundido com a Nota Fiscal de Produto Eletrônica ou acreditado que se tratam do mesmo documento. A sua linha de raciocínio não está equivocada. Entretanto, para quem atua no ramo de transportes e fretes é muito importante saber exatamente o que é CTe, para que serve esse documento e se a sua empresa precisa emitir. Por isso, o post de hoje foi feito especialmente para sanar todas as suas dúvidas sobre CTe. Continue lendo para conferir!

1) O que é CTe e para que serve?

CTe significa Conhecimento de Transporte Eletrônico, uma nota fiscal eletrônica que tem função semelhante a NF-e. Esse documento só pode ser disponibilizado em formato digital (XML) e sua emissão e armazenamento ocorrem de forma eletrônica. O Conhecimento de Transporte Eletrônico é utilizado para comprovações fiscais de qualquer operação de transportes ou frete, independente de qual seja a sua modalidade (aérea, ferroviária, rodoviária, dutoviária ou aquaviária).

O que assegura a sua validade jurídica é a assinatura digital do cliente que comprova a autoria pelo Fisco, que recebe e autoriza o seu uso, por isso, é necessário o certificado digital. É importante ressaltar também que a CT-e é reconhecida e possui validade em todo o país.

2) O que é CTe e que documentos ele substitui?

  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 (quando utilizada em transporte de cargas);
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 9;

Todos os outros documentos que não podem ser substituídos pelo CTe deverão continuar sendo emitidos conforme a legislação em vigor.

3) O que é CTe e quais as principais vantagens?

Para os contadores existem vantagens como a agilidade na emissão do CTe através da utilização do GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), além da facilidade da escrituração contábil e fiscal. Para as empresas emitem o CTe também existem grandes vantagens:

  • Elimina a incidência de erros de preenchimento, pois a emissão não é permitida com erros de digitação no CT-e;
  • Melhoria na gestão da empresa que emite os Cte por conta da automatização dos dados;
  • Eliminação de custos por conta da diminuição de despesas com impressão e armazenamento de documentos;
  • Redução do tempo que os caminhões gastam em paradas em postos fiscais de fronteira e mais agilidade no processo de fiscalização das mercadorias transportadas.

4) Como saber se minha empresa precisa emitir CTe?

Desde o dia 22 de dezembro de 2011, o Ajuste SINIEF 08/12 tornou obrigatória a emissão de CTe substituindo os documentos equivalentes impressos em papel. A primeira cláusula do Ajuste SINIEF 08/12 estipula que serão obrigados a usar o CT-e a partir das seguintes datas:

I – 1 de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:

  • Rodoviário relacionados no Anexo Único;
  • Dutoviário;
  • Aéreo;
  • Ferroviário.

II – 1 de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;

III – 1 de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário cadastrados com regime de apuração normal.

IV – 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:

  • Do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
  • Cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas;

“Parágrafo único. Ficam mantidas as obrigatoriedades estabelecidas pelas unidades federadas em datas anteriores a 31 de dezembro de 2011”.

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